sexta-feira, 20 de junho de 2008

OEA e Mercosul criticam Lei de Imigração européia



Recém aprovada, a Lei de Imigração européia ganha opositores em todo o globo e, principalmente, na América Latina. Suas diretrizes rígidas contra a imigração ilegal incluem pena de prisão por seis meses, prorrogáveis por mais 12. Após declarações de rechaço propagadas por diversos governantes, dentre eles o Presidente Lula, a lei é agora alvo de críticas também por parte de organismos e blocos regionais.

O Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Miguel Insulza, é contrário à lei e chamou a Diretriz de Retorno de "medida repressiva" que trata "como delinqüentes os imigrantes ilegais". Ele declarou ainda que "una vez más se aprueba en el mundo desarrollado una medida represiva en contra de los inmigrantes ilegales, que afecta directamente a muchos latinoamericanos" e destacou o paradoxo entre a expansão dos acordos comerciais e a restrição ao trânsito de pessoas.

O Presidente da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul, Carlos Álvarez, demonstrou a mesma indignação. Para ele, a nova lei é repressiva e discriminatória, já que pune com pena mais dura a imigração ilegal do que crimes gravíssimos. Álvarez vai além, afirma que a Diretriz viola os Direitos Humanos.

Insulza crê ser possível travar diálogo com os países que aderiram à Diretriz, enquanto Álvarez propõe que o Mercosul reúna esforços para tentar reverter a lei para que se desenvolva uma política mais harmônica e justa.

Leia mais no El Comercio: OEA e Mercosul. Nas fotos, Miguel Insulza e Carlos Álvarez.

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